O Conselho de Ministros aprovou:
1 – Segunda alteração à orgânica da Presidência do Conselho de Ministros;
2 – Código do Aprovisionamento e dos Contratos Públicos;
3 – Proposta de Ofertas de acesso aos bens de mercado da ASEAN no âmbito do processo de negociação da adesão de Timor-Leste à ASEAN;
4 – Mudança do horário de funcionamento dos postos fronteiriços com a República da Indonésia;
5 – Autorização da despesa relativa à construção das novas instalações do Instituto Politécnico de Betano; e
6 – Plenos poderes para assinatura de memorando de entendimento com a Indonésia para formação na área dos transportes.
Analisado:
1 – Apresentação sobre a Conferência das Comunidades Luso-Asiáticas.
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