MINISTRO

Eng. Gastão Francisco de Sousa (nascido em 25 de março de 1960) é um político e engenheiro sênior. Como Ex-Ministro das Obras Públicas (no Governo Constitucional quinto período de 2012 a 2015) liderado por Kay Rala Xanana Gusmão e ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (no Governo Constitucional sexto período de 2017 a 2015) liderado por Dr. Rui Maria de Araújo.

Em 1995, Eng. Gastão graduou-se pela Universidade Kristen Satya Wacana, Salatiga, Indonésia, com um diploma em Engenharia com especialização em Eletrônica. Após concluir seus estudos superiores, Eng. Gastão continuou a trabalhar no Pemerintah Daerah Tingkat Satu (1), Governo Local (na Divisão de Planeamento e Desenvolvimento) até o Referendo de 1999.

Entre 2000 e 2005, Eng. Gastão ocupou várias posições e ganhou experiência. Eng. Gastão contribuiu com sua especialização em TI e comunicações ao trabalhar com a Administração Transitória de Timor-Leste (ETTA). Ele também colaborou com a ex-Ministra das Finanças, Sra. Emilia Pires, para fornecer assistência técnica à Agência Nacional de Planeamento e Desenvolvimento (NPDA). Em seguida, foi promovido a Diretor Nacional de Planeamento e Coordenação de Assistência Externa (NDPEAC) no Ministério das Finanças. Além disso, também foi Docente na Faculdade de Engenharia da Universidade Nacional de Timor Leste (UNTL).

Em 2005, Eng. Gastão passou para o setor privado – Timor Telecom como Diretor Comercial até 2009. Após isso, em 2009, Eng. Gastão voltou a ter a oportunidade de servir ao governo e assumiu uma missão regional – representante do Governo junto ao Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) em Manila, Filipinas, até julho de 2012.

Desde 2012, Eng. Gastão tem estado ativamente envolvido na política e atuado como Ministro do Desenvolvimento em Timor-Leste.

 Papel Principal e Responsabilidades do Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico

 O Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico é responsável pela conceção, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, para as áreas de promoção do desenvolvimento económico e social do país, através do planeamento estratégico e integrado e da racionalização dos recursos financeiros disponíveis, assumindo responsabilidades específicas sobre a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento, sobretudo no que se refere a Infraestruturas e Planeamento Urbano e ao Planeamento e Ordenamento do Território.

Compete ao Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico planear, propor e coordenar a execução de infraestruturas de cariz estratégico.

Compete ainda ao Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico a responsabilidade de supervisionar a qualidade do trabalho e das atividades de execução de projetos físicos promovidos, desenvolvidos ou financiados pelo Fundo de Infraestruturas ou outros, cujos fins ou atribuições sejam o de financiamento de projetos estratégicos plurianuais e pela Direção Nacional de Parcerias Público-Privadas do Ministério das Finanças.

O Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico é também responsável por avaliar os projetos de capital de desenvolvimento, baseado na análise criteriosa da viabilidade dos projetos e do respetivo custo-benefício; supervisionar, fiscalizar e certificar a implementação e execução dos projetos, contribuindo para a racionalização dos recursos financeiros disponíveis e para o desenvolvimento económico e a atividade económica, quer a nível nacional, municipal e local; planear e controlar os custos e a qualidade dos projetos de capital de desenvolvimento; promover a transparência e a qualidade através da prestação de serviços de aprovisionamento para os projetos de capital de desenvolvimento; desenvolver estudos, pareceres e análises técnicas e setoriais com vista a avaliar o impacto e viabilidade económica dos projetos de desenvolvimento; analisar e selecionar propostas de investimento para o país; estudar, planear e propor políticas de desenvolvimento setoriais; estudar, planear e propor a política nacional de ordenamento do território, em coordenação com os departamentos governamentais competentes em razão da matéria; ajudar a promover a adoção de normas técnicas e de regulamentação referentes aos materiais utilizados na construção civil, bem como desenvolver testes laboratoriais para garantia de segurança das edificações; apoiar a desenvolver o quadro legal e regulamentar das atividades relacionadas com os recursos energéticos renováveis; apoiar nos estudos sobre a capacidade dos recursos energéticos renováveis e de energias alternativas; manter um arquivo de informação sobre operações e recursos energéticos renováveis; contribuir para desenvolver a política nacional de transportes e comunicações; ajudar a preparar e desenvolver, em cooperação com outros serviços públicos, a implementação do plano rodoviário do território nacional; apoiar a coordenação e a promoção de um sistema de gestão e manutenção e a modernização das infraestruturas aeroportuárias, de navegação aérea, rodoviárias, viárias, portuárias e serviços conexos; promover a criação do Banco de Desenvolvimento Nacional, em coordenação com o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e com o Ministro das Finanças; e estudar, planear e implementar o ordenamento do território e a política nacional de habitação, em coordenação com os Ministérios competentes em razão da matéria.

Ficam na dependência do Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico a Agência de Desenvolvimento Nacional, I.P.(ADN), o Secretariado dos Grandes Projetos, a Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) e o Secretariado Técnico do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano.