Em 11 de junho de 2025.
O Conselho de Ministros aprovou:
1 – Regras de utilização de máquinas e equipamentos de alto risco;
2 – Segunda alteração ao diploma que criou Instituto de Gestão de Equipamentos e Apoio ao Desenvolvimento de Infraestruturas e aprova os respetivos estatutos;
3 – Segunda alteração ao diploma que Regulamenta o Fundo das Infraestruturas;
4 – Apresentação da candidatura de Timor-Leste para acolher o IX Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa (CPLP) – EALUSÓFONA 2027; e
5 – Quarta alteração à Resolução do Governo n.º 7/2024, de 24 de janeiro, sobre a Criação da Comissão Executiva com vista ao estabelecimento de uma Zona Económica Especial de Desenvolvimento em Oe-Cusse Ambeno.
Link para o comunicado de imprensa completo no Portal do Governo: https://timor-leste.gov.tl/?p=43796&lang=tp
