DÍLI, 20 de Novembro de 2025 — O Parlamento Nacional aprovou o montante total de $4.095.368 para a Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN) durante a fase de especialidade do debate do Orçamento Geral do Estado (OJE) 2026, com 42 votos a favor, 22 abstenções e nenhum voto contra. A votação teve lugar na quinta-feira (20/11/2025), na sessão plenária.
O orçamento da ADN para o exercício fiscal de 2026 está distribuído da seguinte forma:
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Salários e Vencimentos: $2.376.371
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Bens e Serviços Correntes: $854.545
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Capital Menor: $185.000
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Capital de Desenvolvimento: $679.452
A ADN integra seis programas, oito subprogramas e onze atividades, nomeadamente:
- Programa 028: Desenvolvimento Rural e Urbano
- Programa 304: Formação Profissional
- Programa 510: Funcionamento e Desenvolvimento Institucional
- Programa 528: Cuidados de Saúde Primários
- Programa 980: Inclusão Social
- Programa A30: Controlo de Qualidade de Projetos Públicos
O debate de especialidade foi presidido pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, com a participação do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, membros do Governo e outras entidades relevantes.
A nível nacional, a Proposta de Lei do OJE 2026 totaliza $2.214.689.195, distribuídos da seguinte forma:
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Salários e Vencimentos: $476.870.249
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Bens e Serviços Correntes: $447.904.446
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Transferências Públicas: $820.710.160
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Capital Menor: $32.556.960
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Capital de Desenvolvimento: $436.647.379
O Orçamento de Estado 2026 mantém o foco no desenvolvimento social, expansão de infraestruturas, fortalecimento institucional e investimento público estratégico para os próximos anos.