Gabinete do Ministro

1. Integra o MPIE, o Gabinete do Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico com a incumbência de tratar do expediente, bem como desempenhar funções de assessoria técnica, de informação e de documentação ou outras que lhe sejam determinadas pelo Ministro.
2. A composição do Gabinete do Ministro é regulada pelo Decreto-Lei n.o 27/2016, de 29 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.o 32/2023, de 19 de maio, que aprova o Regime Jurídico dos Gabinetes Ministeriais.