Secretariado dos Grandes Projetos

1. O Secretariado dos Grandes Projetos é o órgão de apoio técnico e administrativo do Conselho de Administração do Fundo das Infraestruturas e dependente do Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico em relação de tutela e superintendência, a quem cabe, sob a direção e orientação do Conselho de Administração, exercer de modo mais eficiente e eficaz os atos materiais de instrução, preparação da decisão ou sua execução, em vista da implementação dos fins públicos do Fundo das Infraestruturas.

2. A organização administrativa, as atribuições e as competências dos órgãos do Fundo das Infraestruturas são definidas pelo respetivo Regulamento.